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Resumo: Pode o direito natural levar à emancipação? Esta questão de fundo parece, num primeiro momento, não ter qualquer pertinência em tempos de quase completa identidade entre direito e lei positivada pelo Estado. Com efeito, a dicotomia direito natural versus direito positivo, contemporaneamente, perdeu seu poder. Segundo certa vertente da literatura, isto ocorreu em razão da positivação, nas Constituições dos países democráticos, dos conteúdos presentes em várias das doutrinas do direito natural. O objetivo do artigo é levantar a hipótese, a partir de Espinosa, da força e da pertinência do conceito de direito natural. Tal conceito pode ser contraposto às violências que costumam ser chamadas de direito.
FABULOSO DIREITO: METÁFORAS DO PODER EM “O CONTO DOS CONTOS”, IN ANAMORPHOSIS, V. 6, N. 1 (2020), PP. 63-78
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Alberto Vespaziani
RESUMO: A contribuição analisa a relação entre conto de fadas e discurso jurídico, entre direito e teatro. Como case study, concentra-se em O conto dos contos, de Giambattista Basile, texto clássico da tradição italiana, e no conto Le tre corone, em que se evidenciam conteúdos jurídicos e políticos. O ensaio sustenta a tese de que as fábulas são dispositivos narratológicos nos quais se condensam valores e arquétipos do inconsciente coletivo de determinadas comunidades, situadas no tempo e no espaço. Por esse motivo, elas são de grande interesse para a cultura literária do Direito.
Anais do XXV Congresso do CONPEDI - Teoria e Filosofia do Estado
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Thiago Coacci
No presente texto, busco demonstrar como nas questões jurídicas das pessoas trans os discursos jurídicos e científicos, especialmente derivados das ciências médicas e psi se articulam. Para tanto, analiso alguns julgamentos de tribunais de justiça brasileiros, ocorri-dos no período de 1970 a 2018. Argumento que existe uma pluralidade interna a cada um desses discursos e que diversas combinações são possíveis para produzir distintos efeitos práticos nas vidas das pessoas trans. Demonstro que na prática jurídica há uma seleção mais ou menos estratégica de quais discursos são acionados nas decisões, a depender dos efeitos desejados a serem produzidos. Palavras-chave: Transexualidades, direito, ciência. Abstract The gears of power: On some adjustment between law, sciences and transgender lives in Brazil The present work aims to demonstrate how the legal, medical and psy (psychiatry, psychology and psychiatry) discourses articulate in the legal debate on transgender rights. To this end, I analyze selected judgments from Brazilian courts, occurred in the 1970-2018 period. I claim that there is an internal plurality in each of those discourses and various combinations can be used to produce different practical effects in the lives of transgender people. I show that in the practice of law there is a strategic selection and combination of discourses, depending on the desired effect.
Emancipação e direito como potência: apontamentos espinosanos sobre a concepção atual do jurídico - publicado nos CADERNOS ESPINOSANOS DA USP
Luiz Carlos MB
Pode o direito natural levar à emancipação? Esta questão de fundo parece, num primeiro momento, não ter qualquer pertinência em tempos de quase completa identidade entre direito e lei positivada pelo Estado. Com efeito, a dicotomia direito natural versus direito positivo, contemporaneamente, perdeu seu poder. Segundo certa vertente da literatura, isto ocorreu em razão da positivação, nas Constituições dos países democráticos, dos conteúdos presentes em várias das doutrinas do direito natural. O objetivo do artigo é levantar a hipótese, a partir de Espinosa, da força e da pertinência do conceito de direito natural. Tal conceito pode ser contraposto às violências que costumam ser chamadas de direito.
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